O ex-deputado Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira (24) pela Polícia Federal, após descumprir ao menos 227 vezes as medidas cautelares impostas pela Justiça. A informação, revelada em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a liberdade condicional concedida a Silveira na sexta-feira anterior, 21 de dezembro.
Motivo que levou o ex-deputado Daniel Silveira a ser preso novamente
De acordo com Moraes, o ex-deputado demonstrou “total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira” ao violar repetidamente as medidas cautelares durante a instrução processual penal. O ministro destacou que o comportamento de Silveira evidenciava o descompromisso com as normas estabelecidas pela Justiça. Um exemplo de descumprimento ocorreu em 2021, quando o ex-deputado afirmou à Polícia Federal que um cachorro havia danificado sua tornozeleira eletrônica.
Em fevereiro de 2023, após deixar o mandato, Silveira recebeu prisão cautelar por violar regras de sua prisão domiciliar e por fazer novos ataques ao STF, reiterando seu comportamento desafiador perante a Justiça.
A condenação de Daniel Silveira ocorreu em abril de 2022. Na ocasião a sentença foi de oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro de 2023, ele cumpria pena em regime semiaberto. Na semana passada, obteve liberdade sob o cumprimento de medidas cautelares. A medida determinava a restrição de permanecer em casa nos fins de semana e entre 22h e 6h. No entanto, ele descumpriu essas condições, o que levou à revogação de sua liberdade e à nova prisão, conforme decidido por Moraes.
A prisão de Silveira reflete um histórico de resistência às imposições legais. Especialmente em relação ao STF, ao qual frequentemente se opôs publicamente.
Polêmicas
Daniel Silveira, ex-deputado federal do Rio de Janeiro, ficou amplamente conhecido por suas atitudes de confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e por seu discurso contra o sistema judicial e as instituições democráticas do Brasil. Ele se elegeu em 2018 pelo PSL, mas teve sua trajetória marcada por polêmicas e ações consideradas antidemocráticas. A condenação se deu após ele divulgar um vídeo com ataques ao STF e seus ministros, além de defender a subversão da ordem constitucional.
A prisão de Daniel Silveira está diretamente relacionada a esse comportamento provocador. Durante o processo judicial, sofreu acusaçoes de ameaçar ministros do STF e incitar a violência contra o próprio sistema judiciário. Isso resultou na sua condenação e, subsequentemente, em sua prisão preventiva em algumas ocasiões. Em 2021, ele foi preso após a publicação de um vídeo contendo ofensas aos ministros da Corte, o que gerou forte repercussão.
Após a condenação, Silveira passou a cumprir sua pena em regime semiaberto. Isso permitiu que ele saísse de casa durante o dia, mas deveria retornar à noite. No entanto, a justiça concedeu liberdade condicional em dezembro de 2023, com a imposição de novas medidas cautelares, como o cumprimento de horários restritos em sua residência. Contudo, ele novamente descumpriu essas regras. Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, ele desrespeitou as condições impostas a ele pela Justiça, o que levou à revogação da liberdade condicional e, consequentemente, à sua nova prisão pela Polícia Federal.
Confrontos entre o ex-parlamentar e o STF
A conduta de Daniel Silveira e suas sucessivas infrações têm gerado críticas. Em especial de integrantes do próprio STF, que o consideram uma ameaça à estabilidade democrática. Sua postura de afronta às instituições judiciais e ao sistema democrático reflete um comportamento autoritário e desafiador. A prisão de Silveira, portanto, é um reflexo de seu histórico de confrontos com o Judiciário e de seu desrespeito reiterado às decisões do judiciário.
Além disso, a revogação da liberdade condicional de Silveira reforça o entendimento do Supremo sobre manutenção da ordem democrática e em garantir a sua autoridade judicial. O caso de Daniel Silveira continua sendo um tema polêmico no cenário político brasileiro. Ele evidencia os desafios relacionados à liberdade de expressão.